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MANDATO
O Grupo de Especialistas em Segurança e Assistência na Aviação reúne-se
conforme resolução ministerial da ITHO conseqüente à reunião de março de
2001 realizada em Punta del Este, Uruguai, instruindo o Comitê Executivo a
propor:
"…o mais rapidamente possível, um plano de ação que permita a
melhoria das condições de segurança aeronáutica na região, incluindo a
identificação de programas e fontes de financiamento."
O Comitê Executivo da ITHO, conforme a ata de decisões da reunião de 24 de
setembro de 2001, registra a adoção do conceito GESAA pelo Comitê Executivo
da ITHO como um meio de implementação da diretriz ministerial para fortalecer
a segurança na região, e introduz uma emenda no mandato original propondo que
o Grupo também trate da segurança.
Durante a XXXIII Assembléia da Organização da Aviação Civil
Internacional realizada em setembro e outubro de 2001, o conceito GESAA foi
formalizado dentro do contexto da Resolução A33-16 do Plano Global de
Segurança na Aviação da OACI. No parágrafo resolutivo do dispositivo 14 da
Resolução, a Assembléia:
"Incentiva os Estados a promover a criação de grupos internacionais de
assessoria compostos por especialistas em segurança e assistência
aeronáutica, ou outras iniciativas apropriadas, para:
- reunir os esforços, experiência e recursos dos países interessados,
organizações internacionais e regionais, fabricantes e operadores
aeronáuticos, instituições financeiras e de financiamento, e da OACI;
- estudar os problemas da segurança aeronáutica de um subgrupo de
Estados-membros; e
- desenvolver uma estrutura de gerenciamento de segurança da aviação
civil, e fazer recomendações para a melhoria da segurança e o fornecimento de
assistência."
ATRIBUIÇÃO DAS TAREFAS
- Determinar as questões cuja resolução fortaleça a segurança dos
sistemas nacionais e internacionais de aviação civil e também das operações
entre os países da ITHO.
- Sempre que for possível, classificar estas questões em relação a
aeroportos, sistemas de navegação aérea, operações de aeronaves e
fabricação de produtos aeronáuticos, e documentá-las segundo o modelo
incluído no Apêndice A.
- Com respeito a cada questão:
- identificar ou definir claramente os problemas de segurança, seu caráter
e âmbito, inclusive determinar se sua aplicação é de âmbito geral ou
limitado;
- determinar se o impacto da deficiência na segurança aeronáutica será
alto, moderado ou baixo;
- recomendar aos Ministros opções disponíveis para eliminar ou minimizar
os problemas de segurança e fortalecer a segurança, incluindo:
- os custos e os benefícios das opções;
- a possibilidade de instituir medidas corretivas a curto, médio ou
longo prazo; e
- determinar se os países interessados, membros da ITHO, poderiam eles
mesmos financiar e prover o pessoal que possa executar a opção
recomendada, ou se necessitariam de assistência técnica e, neste caso, em
que escala.
- Ao desenvolver estas recomendações, o Grupo de Especialistas deverá
considerar:
- o trabalho já em andamento ou sob consideração por parte de outras
organizações governamentais ou não-governamentais, a fim de evitar a
duplicação das tarefas e promover aquelas atividades julgadas pertinentes;
- a viabilidade de instituições ou iniciativas conjuntas entre os países,
que poderiam ter um efeito sinergético e promover a harmonização das
atividades de segurança na Região; e
- princípios para regularizar a assistência aos projetos, inclusive
critérios com respeito aos projetos que se qualificam para assistência, e se
esta assistência deveria ser de fontes bilaterais ou multilaterais.
IDENTIFICAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS
- A categorização dos problemas a serem identificados para a reunião
ministerial da ITHO será a seguinte:
- Institucional
- Instrumentos jurídicos e regime de supervisão normativa
- Operacional
- Instalações e equipamentos
- Treinamento
- Financiamento
METODOLOGIA
- O Grupo de Especialistas se orientará pelo princípio fundamental de que
seu trabalho enfatiza a colaboração entre os países e organizações
internacionais.
- As comunicações serão feitas principalmente por meio de conferências
telefônicas, fax, Internet e correspondência. Serão realizadas reuniões de
dois dias conforme necessário.
- As consultas a organizações internacionais governamentais e
não-governamentais e a participação destas deverão ser incentivadas pelos
membros. Organizações como:
- países não-membros da ITHO
- a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
- a Associação de Transporte Aéreo Internacional (IATA)
- a Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linhas Aéreas
(IFALPA)
- o Conselho Internacional de Aeroportos (ACI)
- a Federação Internacional de Associações de Controladores de Tráfego
Aéreo (IFATCA) e
- instituições como o BID, envolvidas no financiamento de projetos de
segurança aeronáutica.
ASSOCIAÇÃO
- A associação ao Grupo de Especialistas em Segurança e Assistência na
Aviação está aberta a altas autoridades e especialistas em segurança
aeronáutica dos países da ITHO e de outras organizações interessadas.
10 de abril de 2002
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