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Resumo da reunião
Prólogo A reunião foi presidida pelo Cmte. Merlin Preuss, diretor geral da aviação civil do Canadá. A agenda do GESAA/1 está inclusa neste Resumo da Reunião como Apêndice A. Houve serviço de interpretação em inglês e espanhol durante toda a reunião.
Participação A primeira reunião do GESAA foi realizada sob a presidência do Canadá, representado por seu diretor geral da aviação civil, nos dias 4 e 5 de abril de 2002, em Cancún, no México. Participaram da reunião 23 pessoas de 9 países e 4 organizações internacionais. Os países presentes foram o Suriname (1), Jamaica (2), Uruguai (2), Colômbia (1), Guatemala (5), Costa Rica (1), México (1), Estados Unidos (4) e Canadá (3). As instituições internacionais presentes foram a OACI (1), ACSA - Agência Centro-Americana de Segurança Aeronáutica (1), Banco Interamericano de Desenvolvimento (1) e Comitê Executivo da ITHO (1). Uma relação detalhada com os nomes, cargos e informações de contato de todos os participantes encontra-se no Apêndice B deste Resumo da Reunião.
Apresentação do Comitê Executivo da ITHO Para preparar as bases das discussões sobre o papel e termos de referência do GESAA, Elizabeth Leiva, representante do presidente do Comitê Executivo da ITHO, fez uma apresentação detalhada do papel da ITHO e das reuniões ministeriais que levaram à criação do GESAA. A apresentação definiu a responsabilidade do GESAA perante os ministros da ITHO.
Análise dos Termos de Referência do GESAA e do Apêndice A correspondente: Projeto do modelo lógico da aviação civil O GESAA/1 analisou e refinou os termos de referência esboçados e propostos pelo Canadá. As alterações ao texto foram adotadas para: 1) Refletir uma abordagem baseada em ações. O GESAA/1 concordou que o GESAA deveria executar atividades e iniciativas onde possua influência, autoridade e recursos para levá-las a cabo. O envolvimento ministerial será solicitado quando for necessário um envolvimento de alto nível para prestar apoio a iniciativas e atividades no nível operacional; 2) Enfatizar a natureza complementar do GESAA em relação ao trabalho de outros órgãos internacionais e iniciativas e projetos de segurança aeronáutica existentes. O GESAA/1 afirmou unanimemente a importância de se evitar a duplicação de programas; e 3) Estabelecer a filosofia que o GESAA como grupo poderia criar sinergia no aperfeiçoamento e promoção das atividades de segurança aeronáutica na região. O GESAA/1 analisou o projeto de modelo lógico da aviação civil proposto no Apêndice A dos Termos de Referência. O GESAA/1 concordou em considerar o modelo lógico como um modelo para a documentação dos projetos que estão sendo analisados e apoiados pelo GESAA. O modelo poderá servir para identificar os efeitos dos projetos sobre a fiscalização de segurança da aviação civil, bem como seus indicadores e resultados esperados a curto, médio e longo prazo. AÇÃO: O CANADÁ, como responsável pela secretaria do GESAA, dispôs-se a fazer as alterações acordadas nos Termos de Referência e no Apêndice A, e distribuir cópias das alterações aos participantes do GESAA/1 junto com o Rescunho do Resumo da Reunião. O Canadá também dispôs-se a trabalhar com o representante da Costa Rica para aprimorar as versões em espanhol nas áreas onde a tradução possa não refletir as intenções do texto em inglês. AÇÃO: O Canadá concordou em estudar a questão dos critérios de avaliação para a definição do impacto (alto, moderado ou baixo) na segurança aeronáutica. Os resultados desse projeto servirão para definir os requisitos incluídos no inciso 2 do item 3, sob ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS, nos Termos de Referência do GESAA. O texto dos Termos de Referência do GESAA está incluído no Apêndice C deste Resumo da Reunião.
Apresentações dos participantes 1) Apresentação feita por Asako Yamamoto, representante do Fundo Multilateral do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Fundo Multilateral possui fundos disponíveis atualmente para projetos de segurança. A apresentação da Sra. Yamamoto consistiu em uma descrição da linha de atividade de US$10 milhões para projetos de segurança fornecidos para o Fundo Multilateral administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, e forneceu uma atualização sobre os países da ITHO que já fizeram suas solicitações. Os participantes do GESAA/1 foram incentivados a considerar o Fundo Multilateral como uma fonte de financiamento para os projetos de segurança em seus países. Os debates resultantes dessa apresentação, que tiveram lugar imediatamente após a mesma e posteriormente durante a reunião, trataram do seguinte: (a) a possibilidade de uma Linha de Atividade de segurança dentro do fundo multilateral; (b) a probabilidade do conhecimento limitado dos administradores do fundo e membros de comitês doadores em relação aos problemas de segurança da aviação civil; e (c) a conveniência de o GESAA criar um fundo próprio e/ou ser reconhecido como órgão executivo pelas organizações doadoras. AÇÃO: O CANADÁ, como responsável pela secretaria do GESAA, concordou em fazer apresentações especificamente para o BID visando a criação de uma Linha de Atividade da aviação civil dentro do Fundo Multilateral e o exame dos requisitos para que o GESAA obtenha a condição de "órgão executivo" dentro do BID. AÇÃO: O CANADÁ, como responsável pela secretaria do GESAA, concordou em fazer apresentações similares para outras possíveis fontes de financiamento, entre elas o Banco Mundial, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Programa de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (UNDP), o Banco de Desenvolvimento do Caribe, os governos da ITHO, o Fundo Internacional de Segurança Aeronáutica (IFFAS) da OACI e fabricantes como a Boeing, Airbus, Bombardier e Embraer. AÇÃO: O URUGUAI concordou em promover os esforços do GESAA diretamente junto ao presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que é uruguaio. AÇÃO: TODOS concordaram em promover os esforços do GESAA tanto dentro da comunidade da aviação civil de seus países como fora dela. AÇÃO: TODOS concordaram em estudar todas as fontes de financiamento possíveis para projetos de aviação dentro das comunidades de aviação civil de seus países. 2) Apresentação feita por Raymond Ybarra, diretor regional do escritório da América do Norte, Central e do Caribe da OACI. O Sr. Ybarra forneceu informações relacionadas a:
A apresentação do Sr. Ybarra enfatizou mais uma vez o papel essencial da OACI na melhoria contínua da segurança da aviação civil. Ele mostrou através de gráficos os efeitos que a obediência aos padrões internacionais e às práticas recomendadas tiveram nas taxas de acidentes/incidentes dentro da região da ITHO, usando dados do Programa Obrigatório de Fiscalização do Monitoramento de Segurança referentes ao credenciamento de pessoal, certificados de segurança aérea e operações de aeronaves. As comparações destacavam dados referentes à taxa de acidentes/incidentes na época da fiscalização original e dados similares de visitas de acompanhamento posteriores, quando as ações corretivas já haviam sido implementadas. Os dados mostram uma nítida relação entre a obediência aos padrões internacionais e as taxas de acidentes/incidentes. Do ponto de vista do GESAA, essa constatação pode vir a ser usada como argumento de apoio a muitos tipos de projetos. 3) Apresentação de Miguel Ramos, representante da Costa Rica no Conselho da OACI, e de Rodrigo Brenes, representante do diretor geral da ACSA (Agência Centro-Americana de Segurança Aeronáutica), sobre a gestão da aviação civil na América Central. A apresentação combinada do Sr. Ramos e Sr. Brenes teve duas partes. A primeira parte tratou das dificuldades de um monitoramento uniforme na aviação civil em países pequenos e as frustrações experimentadas por gerentes com recursos escassos quando ferramentas de gerenciamento de segurança e tecnologias modernas encontram-se fora de seu alcance. A segunda parte enfocou o êxito do desenvolvimento e implementação da Organização de Segurança da Aviação Civil da América Central. Esse projeto bem-sucedido pode servir como exemplo para outras regiões que estejam considerando a implementação de um modelo de monitoramento de segurança com uma base mais regional. Esse projeto preparou o terreno para a apresentação que veio em seguida, sobre um estado do Caribe onde tal iniciativa estava sendo considerada. 4) A apresentação do tenente-coronel Oscar Derby, vice-diretor geral da aviação civil da Jamaica, tratou da administração da aviação civil no Caribe. A apresentação de Oscar Derby também abordou as dificuldades acarretadas pela falta de recursos no fornecimento de monitoramento contínuo da segurança em países pequenos, particularmente na região do Caribe. Tais dificuldades fizeram com que países vizinhos considerassem o fornecimento de elementos de monitoramento da segurança de forma multilateral, ao invés de fazê-lo nacionalmente. Após essas duas apresentações, o presidente perguntou aos participantes de que modo o GESAA poderia ajudar ou apoiar esses projetos de desenvolvimento de mecanismos de monitoramento da segurança em base regional. AÇÃO: O GESAA, através do Comitê Executivo da ITHO, informará os ministros do seu apoio integral aos mecanismos de monitoramento de segurança em base regional como um uso eficiente de recursos escassos e como recurso de aperfeiçoamento da segurança da aviação civil. 5) Apresentação sobre a história e atividades do Acordo Trilateral de Aviação da América do Norte (NAAT) feita por Robert Shuter, diretor de aviação internacional do Ministério dos Transportes do Canadá. A apresentação de Robert Shuter concentrou-se no êxito que o México, os Estados Unidos e o Canadá obtiveram com o desenvolvimento de uma estrutura de harmonização dos regulamentos e padrões, e do intercâmbio de informações técnicas para aperfeiçoar o monitoramento da segurança nesses três países. Isso também serve de exemplo para mostrar como o trabalho conjunto entre os países pode aumentar a segurança aérea.
Mesa-redonda Para manter o foco dos debates, o presidente pediu aos participantes que dessem exemplos de projetos onde o apoio do GESAA poderia ser positivo. Projetos identificados nesse debate:
A discussão sobre a abordagem que o GESAA deveria adotar para apoiar/obter financiamento para esses projetos levou à conclusão que o conhecimento conjunto dos especialistas e autoridades de aviação mais experientes que formam o GESAA poderia aumentar a credibilidade e responsabilidade (estrutura de fiscalização do projeto) dos projetos propostos. A credibilidade e responsabilidade adicionais relacionadas aos projetos "GESAA" poderiam gerar um parecer positivo de diversas instituições que atualmente financiam ou não projetos de segurança da aviação. Esses elementos foram considerados potencialmente valiosos devido ao conhecimento limitado sobre aviação por parte dos comitês doadores dessas instituições. Identificaram-se diversas ações que o GESAA poderia executar para cumprir esse papel: AÇÃO: Os ESTADOS UNIDOS concordaram em estudar a questão dos critérios para a qualificação de projetos como projetos GESAA. Os resultados desse projeto servirão para definir os requisitos incluídos no inciso 3 do item 4, sob ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS, nos Termos de Referência do GESAA. AÇÃO: O Canadá, como responsável pela secretaria do GESAA, concordou em elaborar procedimentos administrativos para reuniões, trabalhos em andamento, consultas entre reuniões e avaliações de projetos. Adicionalmente, os participantes do GESAA/1 solicitaram que o GESAA considerasse a possibilidade de obter uma condição tal que o permitisse administrar um fundo de financiamento próprio para projetos de segurança da aviação. AÇÃO: O Canadá, como responsável pela secretaria do GESAA, concordou em estudar os requisitos jurídicos necessários para criar e gerenciar o seu próprio mecanismo de financiamento. Esta ação constitui uma extensão da ação do Canadá em relação aos requisitos para obtenção do caráter de "órgão executivo" junto ao BID. AÇÃO: Pediu-se a TODOS que fornecessem, se possível, descrições detalhadas de projetos para que o GESAA pudesse começar a tarefa de avaliação desses projetos. Foi discutida a priorização de projetos do GESAA, e concluiu-se que a priorização dos projetos será determinada praticamente pelos eventuais contribuintes dos projetos.
Outros assuntos Além do papel do GESAA na promoção de projetos de segurança da aviação civil, reconheceu-se que o GESAA poderia desempenhar um papel complementar no intercâmbio de informações técnicas sobre segurança aeronáutica, materiais de conscientização e materiais de treinamento. AÇÃO: O Canadá, como responsável pela secretaria do GESAA, dispôs-se a trabalhar junto à ITHO para criar uma página do GESAA no website da ITHO. O site conteria os Termos de Referência do GESAA, resumos das reuniões e links para informações relevantes para as atividades do GESAA, tais como informações técnicas sobre segurança aeronáutica, materiais de conscientização e materiais de treinamento. No âmbito do intercâmbio de informações técnicas, os participantes se propuseram a fazer alguns intercâmbios específicos sobre assuntos destacados no decorrer dos debates anteriores. AÇÃO: A Jamaica dispôs-se a fornecer ao Suriname informações relacionadas à recente implementação do projeto RADAR, a fim de ajudar o desenvolvimento de um projeto similar no Suriname. AÇÃO: A Jamaica dispôs-se a fornecer para a Colômbia informações relacionadas ao seu programa de certificação de qualidade ATC. AÇÃO: A Costa Rica e a ACSA propuseram-se a fornecer para a Jamaica, através do GESAA, um histórico documentado sobre o êxito do desenvolvimento da ACSA, incluindo marcos e desafios relevantes. Essas informações serviriam para promover o desenvolvimento de um conceito similar que se encontra em estudo em algumas regiões do Caribe.
Próxima reunião O GESAA/1 definiu as datas da próxima reunião: 24 e 25 de outubro de 2002. A Costa Rica e a Jamaica foram propostas como locais possíveis. O local definitivo será definido após consulta com esses dois países.
Merlin Preuss 12 de abril de 2002 |
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